Política de Privacidade

1. Quem somos

O FreelanceFlow é uma plataforma de criação e gestão de propostas comerciais para freelancers brasileiros, disponível em freelanceflow.com.br. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do serviço:

3. Como usamos seus dados

• Criar e manter sua conta na plataforma
• Gerar, enviar e rastrear suas propostas comerciais
• Enviar notificações por e-mail (proposta visualizada, aceita, recusada, follow-ups)
• Processar pagamentos e gerenciar sua assinatura
• Responder mensagens de suporte
• Melhorar o produto com base em dados agregados e anonimizados
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato — para fornecer o serviço contratado (art. 7º, V)
• Consentimento — para envio de comunicações de marketing (art. 7º, I)
• Interesse legítimo — para melhoria do produto e prevenção de fraudes (art. 7º, IX)
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei (art. 7º, II)

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados estritamente com os fornecedores necessários para o funcionamento da plataforma:

Todos os fornecedores acima possuem suas próprias políticas de privacidade e medidas de segurança adequadas.

6. Armazenamento e segurança

• Dados armazenados em servidores com criptografia em repouso (AES-256)
• Comunicação protegida por TLS/HTTPS em todas as rotas
• Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt) — nunca em texto plano
• Acesso ao banco de dados restrito por políticas de segurança em nível de linha (RLS)
• Tokens de proposta únicos e não adivinháveis para controle de acesso público

Seus dados são armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos (AWS/Supabase). A transferência internacional está amparada em cláusulas contratuais padrão compatíveis com a LGPD.

7. Retenção de dados

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa
• Após exclusão da conta: dados removidos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção
• Logs de acesso: retidos por até 12 meses
• Dados de faturamento: retidos pelo período exigido pela legislação fiscal brasileira (5 anos)

8. Seus direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e acesso — saber quais dados temos sobre você
• Correção — atualizar dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação — para dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade — exportar seus dados em formato legível
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo
• Exclusão da conta — encerrar o uso e solicitar remoção dos dados
• Oposição — contestar tratamento que considere irregular

Para exercer qualquer direito, envie uma solicitação para privacidade@freelanceflow.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento para publicidade de terceiros. Ao usar o FreelanceFlow, você concorda com o uso desses cookies essenciais.

10. Menores de idade

O FreelanceFlow é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos tal situação, os dados serão excluídos imediatamente.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após a notificação implica aceite das alterações.

12. Contato e encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade dos seus dados:

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.